Descrição A reforma do poder judiciário, realizada pela ec n. 45/04, introduziu a duração razoável do processo como direito e garantia individual erigida à categoria de cláusula pétrea (cf, art. 5º, inc. Lxxviii). No campo da hermenêutica constitucional, a obra propõe ampliar o alcance desse postulado, de nítido viés garantista, de sorte a recuá-lo até o momento pré-processual da persecutio criminis, estando ou não preso o indiciado, em consonância com as bases retóricas de um processo penal mais humano, justo e ético. Não é recomendável que a investigação criminal, enquanto expressão concreta da força coercitiva do estado, permaneça imune à modulação temporal, vez que a morosidade dos trabalhos de polícia judiciária é capaz de acentuar sensivelmente...
Brochura. Bom estado. Sem grifos. 232 págs
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